Oposição critica STF por responsabilizar redes por posts de usuários
Oposição no Congresso critica decisão do STF sobre responsabilidade das redes sociais. Ministros decidem que exclusão de conteúdos poderá ocorrer sem ordem judicial em diversas situações, gerando polêmica sobre liberdade de expressão.
Oposição critica decisão do STF sobre redes sociais
Congressistas de oposição manifestaram descontentamento nas redes sociais em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que responsabiliza as plataformas por publicações de usuários.
No dia 26.jun.2025, os ministros decidiram, por 8 votos a 3, as condições em que as redes sociais devem agir para excluir conteúdos:
- Ordem judicial necessária para excluir conteúdos específicos;
- Notificação privada em algumas situações;
- Ação proativa das plataformas em outros casos.
Os deputados enxergaram a decisão como um ato de censura. Um momento em que o ministro Dias Toffoli se emocionou ao falar sobre o consenso no artigo 19 do Marco Civil da Internet foi alvo de críticas.
Toffoli declarou: “Muito me honra fazer a leitura desta tese” e ressaltou a importância do acordo.
A Decisão: O STF declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Agora, a ordem judicial para remoção de conteúdos torna-se uma exceção, válida apenas para crimes contra a honra. A regra geral passa a ser o artigo 21, que permite a notificação privada em certos casos.