Oposição diz que Dino instrumentaliza o Judiciário para proteger Moraes
A oposição critica decisão do STF que condiciona a execução de decisões judiciais estrangeiras à homologação no Brasil. Senadores cobram impeachment de Dino por suposta violação da Constituição e consideram a medida uma proteção a adversários políticos.
Oposição no Senado critica decisão de Flávio Dino
No dia 18 de agosto de 2025, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou o ministro do STF, Flávio Dino, de "instrumentalizar o Poder Judiciário".
Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil com homologação, caso contrário, não têm efeito no país.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) comentou: “A inadequação do ato é o menor dos problemas... a mais alta corte agora quer proteger um Ministro que viola a Constituição”.
A decisão pode ser uma resposta ao governo dos Estados Unidos, que aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes por abusos de poder, com base na Lei Magnitsky.
Marinho também solicitou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avance com o pedido de impeachment de Dino, argumentando que "é urgente uma reforma no Judiciário".
A decisão de Dino está relacionada à ADPF 1.178, onde o Ibram argumentou que ações judiciais no exterior por municípios afrontam a soberania nacional.
Apesar de não mencionar os EUA, a decisão de Dino pode ser vista como uma forma de blindar Moraes, pois a Lei Magnitsky, mesmo sem sua aplicação direta no Brasil, impede relações de empresas norte-americanas com o magistrado.
Por outro lado, críticos acreditam que a interpretação da lei e sua implementação precisam de autorização da Justiça brasileira, destacando sua complexidade.