Oposição diz ter número para CPI mista do INSS e dribla Câmara, que tem fila de 13 pedidos
Oposição protocolará requerimento para a criação de CPMI que investigará fraudes nos descontos de benefícios do INSS. Aprovação depende da análise e decisão dos presidentes da Câmara e do Congresso, que podem atrasar o processo.
A oposição ao governo Lula anunciou que conseguiu o número necessário de assinaturas para protocolar uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito Mista) para investigar o escândalo de descontos nos benefícios do INSS.
Segundo a assessoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), há apoio de 30 senadores e 171 deputados, o mínimo exigido para a CPI mista.
Ainda que tenham o número necessário, não há garantias de que a CPI ou CPMI seja criada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve analisar os requerimentos, sem data definida. Motta tem o poder de arquivar solicitações que não atendam aos requisitos, como a indicação de um fato específico a ser investigado.
Hoje, não há CPIs em funcionamento na Câmara, mas o limite é de cinco. Parlamentares da oposição temem que Motta adie a criação da CPI do INSS por questões políticas.
A responsabilidade pela CPMI cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também não tem prazo definido para análise e poderá retardar a leitura do requerimento.
Os descontos indevidos em benefícios do INSS representam uma soma de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, sendo investigados por fraudes realizadas por sindicatos que inscreviam aposentados sem consentimento e promoviam descontos indevidos.
O aumento dos descontos chamou atenção, especialmente após 2022, em meio a movimentações no Congresso que impediram o endurecimento das regras sobre esses débitos.