Oposição pressiona por anistia e fim do foro privilegiado após protesto no Congresso
Oposição chega a acordo na Câmara para votação de projetos prioritários. Entre as propostas estão o fim do foro privilegiado e a anistia aos réus dos ataques de 8 de Janeiro.
Oposição bolsonarista desocupa a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após acordo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) na noite de quarta-feira (6).
O compromisso, segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), é não barrar a votação de dois projetos prioritários:
- Fim do foro privilegiado
- Anistia aos réus do 8 de Janeiro
Aliados de Motta negam garantias sobre a pauta, mas confirmam o respeito à vontade do colégio de líderes. A possibilidade de avanço das matérias é discutida por partidos como PL, PP, União Brasil, PSD e Novo.
Projetos em destaque:
1. Fim do foro privilegiado: A proposta reage à decisão do STF que manteve ações contra ex-autoridades, garantindo que Jair Bolsonaro continue a ser julgado no Supremo mesmo fora da presidência. A PEC acaba com o foro para crimes comuns, permitindo que parlamentares sejam julgados por juízes de primeira instância. Aprovada pelo Senado em 2017, está parada na Câmara desde 2018, e a oposição pressiona para votação.
2. Anistia aos réus do 8 de Janeiro: Defende anistia geral para todos os envolvidos em ataques golpistas, incluindo presos e condenados. Os autores afirmam que os réus foram vítimas de excessos judiciais e não devem ser tratados como golpistas. Para a base governista, o projeto desafia o Estado de Direito e tenta reverter responsabilização de atos criminosos.
A oposição busca acelerar a tramitação e vê chance de progresso se Altineu Côrtes (PL-RJ), aliado de Bolsonaro, assumir a presidência em ausências de Hugo Motta.