Oposição reage à ação da AGU no STF contra decisão do Congresso sobre o IOF: ‘Atentado à democracia’
Deputados da oposição criticam ação da AGU no STF como uma tentativa de silenciar o Parlamento. O governo defende a medida como uma forma de garantir suas prerrogativas e a legitimidade do decreto de aumento do IOF.
Deputados da oposição reagem fortemente à decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação do Congresso Nacional que derrubou o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O decreto foi sustado por um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Parlamentares criticaram a ação da AGU, considerando-a uma tentativa de calar o Parlamento e violar a independência entre os Poderes.
O deputado Sanderson (PL-RS) afirmou: “Estamos diante de um grave atentado à democracia...”
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) ressaltou que a movimentação do governo é preocupante, caracterizando-a como um desrespeito institucional.
O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) chamou a ação de “estratégia autoritária”, destacando que o Executivo quer governar por decreto.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) também se manifestou, afirmando que a AGU está tentando calar o Parlamento.
Por outro lado, o governo federal, através do advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que a ação é técnica e busca preservar a legitimidade do decreto, alegando que o Congresso não teria competência para sustá-lo.
A disputa agora está nas mãos do STF, que decidirá sobre a constitucionalidade da suspensão do aumento do IOF. A tensão entre os Poderes permanece alta.