Oposição reage à tentativa de judicialização do IOF e acusa governo de desrespeitar soberania do Congresso

A oposição ao governo Lula intensificou críticas nesta sexta-feira (27) após notícias de que o Palácio do Planalto, apoiado pelo PSOL, pode acionar o STF contra a derrubada do decreto que aumentava alíquotas do IOF.

A medida foi aprovada com ampla maioria nas duas Casas do Congresso na quarta-feira (25), incluindo votos da base governista, gerando uma nova disputa entre os Poderes.

O governo alega que a derrubada é inconstitucional, afirmando que a alteração das alíquotas é prerrogativa do Executivo. Já a oposição defende que o decreto era uma manobra fiscal que feriria o princípio de legalidade tributária.

Em nota, a oposição considera a tentativa de judicialização um “grave erro” e um “ataque à soberania do Parlamento”. Segundo eles, o verdadeiro problema é o decreto do Executivo, que alegam que confiscava recursos da população.

Os parlamentares afirmam que o IOF não deve ser utilizado como instrumento arrecadatório sem respaldo legislativo. Destacam que a decisão do Parlamento foi responsável, ao impedir um aumento de imposto sem debater a questão.

A oposição ainda critica a abordagem do governo, afirmando que a questão é política e orçamentária, não devendo ir ao Supremo. “Se o governo quiser reonerar o IOF, pode editar um novo decreto”, ressaltam.

Nos bastidores, há preocupações sobre a possibilidade de o STF arbitrar em decisões exclusivas do Legislativo, especialmente em temas fiscais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não formalizou a ação e espera orientações do Ministério da Fazenda. A judicialização pode trazer novos embates no momento em que o governo busca construir maiorias para pautas econômicas, após a derrota política significativa na derrubada do decreto do IOF.

O governo agora investiga novas alternativas de corte de gastos e aumento de receitas para manter a meta fiscal em 2025.