Oposição reage à tentativa de judicialização do IOF e acusa governo de desrespeitar soberania do Congresso
A oposição critica a intenção do governo de recorrer ao STF após a derrubada do decreto do IOF, defendendo a legalidade da decisão do Congresso. A disputa reflete preocupações sobre a judicialização de questões políticas e orçamentárias.
Oposição ao governo Lula intensifica críticas após anúncio de ação contra decisão do Congresso que derrubou decreto do IOF.
Na quarta-feira (25), o Congresso aprovou, com ampla maioria, a revogação do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo votos da base governista.
O governo considera a derrubada inconstitucional, sustentando que a alteração das alíquotas é prerrogativa do Poder Executivo. Parlamentares defendem que o decreto era uma manobra para aumentar a arrecadação, contrariando o princípio da legalidade tributária.
Em nota, a oposição classifica a tentativa de judicializar a questão como um "grave erro" e um "ataque à soberania do Parlamento". Luciano Zucco (PL-RS), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), afirma que o real problema foi o decreto executivo.
Os parlamentares ressaltam que o IOF não deve ser um instrumento arrecadatório sem respaldo legislativo e que agiram com responsabilidade.
A oposição critica a intenção do governo de levar o tema ao STF, afirmando que é uma decisão política e orçamentária, que deve ser tratada pelo Parlamento. Defendem que o governo pode simplesmente publicar um novo decreto se quiser reonerar o IOF.
Nos bastidores, há preocupações de que o STF comece a intervir em decisões tradicionais do Legislativo, especialmente em questões fiscais. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não formalizou a ação, mas aguarda diretrizes do Ministério da Fazenda.
A derrubada do decreto foi considerada uma derrota política para o governo, que contava com essa medida para atingir metas fiscais de 2025. O Planalto já busca novas estratégias para cortes de gastos e aumento de receitas.