Orçamento 2025: relator prevê R$ 39 bi em emendas impositivas; Congresso ainda vai votar

Relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para o Orçamento de 2025 prevê R$ 39 bilhões em emendas parlamentares impositivas.

O total de emendas propostas soma R$ 50,5 bilhões, similar aos R$ 52 bilhões de 2024.

Emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores a seus redutos eleitorais. As emendas individuais e de bancada são impositivas, obrigando o governo a executá-las anualmente, enquanto as de comissão são não impositivas.

O Congresso votará o Orçamento de 2025 esta semana, com reuniões na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e plenário.

O atraso na aprovação do Orçamento, inicialmente previsto para 2024, resulta de divergências entre o governo e parlamentares. O Executivo está operando com restrições orçamentárias desde janeiro, podendo gastar apenas 1/12 do valor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se não votado esta semana, o impasse pode se estender até abril, pois os presidentes da Câmara e do Senado estarão em viagem oficial.

A insatisfação no Congresso aumenta, especialmente entre parlamentares aguardando a definição de emendas para suas bases.

O governo propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para direcionar recursos a outros programas sociais. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o remanejamento é para atender "necessidades supervenientes".

Além disso, o programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio tem apenas R$ 1 bilhão reservado, enfrentando um custo total estimado em R$ 10 bilhões.

A proposta orçamentária inclui um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias e prevê cortes, como:

• Limitação do crescimento do salário mínimo
• Mudanças nas regras do abono salarial
• Redução de despesas com educação
• Manutenção da desvinculação de receitas

O relator alertou que mudanças exigem nova análise técnica, atrasando o cronograma. O relatório final será publicado até domingo com discussões iniciando na CMO na próxima terça-feira.

Se o Orçamento não for aprovado até o fim do mês, o governo poderá operar com restrições de gastos, mantendo pagamentos de salários e benefícios, mas impactando novos investimentos e programas sociais.