Orçamento 2025 tem R$ 50,4 bi para emendas parlamentares e menor poder de controle do governo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025 foi aprovada em 20 de outubro, reduzindo o poder do governo federal sobre emendas parlamentares e aumentando o poder do Congresso Nacional.

O total das emendas caiu de R$ 53 bilhões para R$ 50,4 bilhões em valores nominais.

Entretanto, o volume de emendas impositivas cresceu de R$ 26,3 bilhões (49%) para R$ 39 bilhões (77%). Essas emendas são obrigatórias e não podem ser bloqueadas pelo Executivo.

O restante, R$ 11,5 bilhões, ficou para as emendas de comissão, que o governo pode evitar pagar, mas enfrentam críticas pela falta de transparência.

A falta de controle motivou ações do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o mecanismo, que foi usado pelo Congresso para ampliar sua ingerência sobre o orçamento.

Desde 2020, as emendas movimentaram R$ 150 bilhões: R$ 74 bilhões de emendas individuais, R$ 29,5 bilhões de emendas de bancada e R$ 36,5 bilhões de relator.

As emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, foram derrubadas em 2022 e foram substituídas pelo uso ampliado das emendas de comissão.

No segundo semestre de 2024, o ministro Flávio Dino bloqueou pagamentos e requisitou apurações de fraudes, exigindo também maior transparência nas emendas de comissão.

O acordo entre o STF e o Congresso resultou na regulamentação das emendas, mas a resolução de Davi Alcolumbre manteve sigilos sobre os parlamentares.

Embora a nova regulamentação exija a indicação dos autores, ela permite que líderes partidários façam indicações coletivas, criando as "emendas dos líderes".

O PSOL já acionou o STF para contestar esse mecanismo.

Para a aprovação do orçamento, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais acordou o pagamento de R$ 6 bilhões em emendas, enquanto o Congresso pressionou para que mesmo as emendas de comissão fossem vinculadas a setores específicos do orçamento.