Orçamento de 2025 é aprovado em comissão do Congresso com R$ 50 bilhões para emendas e corte em programas sociais
Orçamento da União para 2025 é aprovado na CMO e agora aguarda votação no Congresso. Projeto prevê R$ 5,7 trilhões em gastos e estabelece meta de superávit fiscal, apesar de desafios com precatórios.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União para 2025.
O projeto foi adiado devido a disputas políticas e jurídicas envolvendo emendas parlamentares e regras fiscais.
Agora, a proposta segue para apreciação no plenário do Congresso Nacional, com votação prevista ainda para hoje.
O Orçamento totaliza R$ 5,7 trilhões, que serão alocados em diversas áreas:
- Programas sociais
- Investimentos federais
- Reajustes salariais
Além disso, estabelece metas fiscais e projeta um superávit maior que o inicialmente estimado.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve a meta fiscal de déficit zero, com superávit projetado de R$ 15 bilhões, superando os R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos.
Esse superávit não inclui despesas com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF); caso contrário, as contas seriam negativas.
O orçamento destina aproximadamente R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares, com a medida que impede o governo de cancelar emendas sem anuência do autor.
Com a aprovação na CMO, o Orçamento permitirá ao governo executar integralmente os recursos planejados para 2025, eliminando restrições orçamentárias.