'Órfãos de pai vivo': entenda caso de condenado por 8 de janeiro que virou símbolo bolsonarista por anistia

Ezequiel Ferreira Luís, caminhoneiro preso em flagrante no Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, tornou-se símbolo da campanha por anistia da oposição, sendo tema de ato do ex-presidente Jair Bolsonaro em 16 de março. Centenas de bolsonaristas invadiram os Três Poderes naquele dia.

Sua defesa alega que não há provas de que ele tenha agido de forma violenta, afirmando que estava em Brasília a trabalho e buscou abrigo no Palácio para se proteger. A versão, no entanto, não convenceu o Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Bolsonaro visitou a família de Ferreira em setembro e questionou a justiça, alegando que as crianças estavam “órfãs de pai vivo”. A primeira Turma do STF deve iniciar o julgamento de Bolsonaro e outros por organização criminosa em 25 de março.

A proposta de anistia em tramitação na Câmara visa permitir que todos os participantes de manifestações políticas entre 8 de janeiro e a entrada em vigor da lei sejam beneficiados. O apoio de deputados está sendo mobilizado, com estimativas de que a oposição já conta com parte dos 257 votos necessários.

Rafael Mafei, professor da USP, aponta que a pena para Bolsonaro pode ultrapassar 30 anos se condenado. Ferreira, por sua vez, fugiu após sua condenação e alega inocência, afirmando ter ido a Brasília em um ato inocente.

A condenação de Ezequiel destaca a falta de individualização nas condenações, conforme notam defensores. Há casos de pessoas condenadas sem prova de sua culpa, reforçando a argumentação de que é preciso distinguir as responsabilidades individuais nas manifestações.

O professor Mafei afirma que as punições devem ser exemplares, mas questiona a simultaneidade de condenações por crimes relacionados. O clima polarizado em torno do tema evidencia a complexidade do debate sobre direitos humanos e justiça no Brasil.