Organizações empresariais pedem ao STF para atuar em ações do IOF

Confederações solicitam participação no julgamento do aumento do IOF

A CNI, CNC e CNT pediram ao STF na 3ª feira (1º.jul.2025) para atuar como amicus curiae no julgamento sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na 4ª feira (2.jul), a CNF fez o mesmo.

As organizações, contrárias ao aumento, podem fornecer informações à Corte. O PL é favorável à derrubada, enquanto o Psol e a AGU apoiam o aumento. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considera criar uma mesa de conciliação.

O governo Lula aumentou alíquotas do IOF por decreto para arrecadação, mas o Congresso derrubou a medida em 25 de junho, gerando um impasse.

As confederações argumentam que o aumento é prejudicial, especialmente para micro e pequenas empresas, que têm mais dificuldades com a carga tributária. O setor financeiro alerta que os impactos afetam tanto empresas quanto pessoas físicas.

Essa não é a primeira vez que a atual gestão busca o STF sobre questões de arrecadação. Em 2024, Lula contestou a desoneração da folha para 17 setores, resultando em um acordo com o Congresso.

Um processo conciliatório é uma possível solução para o impasse do IOF, semelhante ao que ocorreu com a desoneração. O 13º Fórum de Lisboa, onde as autoridades estão discutindo, chamou a atenção para o tema.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou a disposição para diálogo e elogiou os líderes do Legislativo. O decano do STF, Gilmar Mendes, destacou a importância de um consenso, dada a minoridade do Executivo e a necessidade de conter a crise.