Órgãos de defesa do consumidor entram com ação civil pública contra INSS e entidades associativas
Entidades de defesa do consumidor solicitam bloqueio de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares do INSS e devolução em dobro aos afetados. A ação civil pública visa garantir o ressarcimento e condenar por danos morais coletivos, após investigações sobre fraudes nas cobranças.
Ação Civil Pública contra Descontos Indevidos
Nesta terça-feira (6), 17 órgãos de defesa do consumidor, representados pelo FNECDC, processaram a União Federal e o INSS.
A ação visa a apreensão de R$ 6,3 bilhões referentes a descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados entre 2019 e 2024.
Além disso, requer a devolução em dobro do valor e condenação por danos morais coletivos.
Cláudio Pires Ferreira, presidente da FNECDC, destacou que o objetivo é preservar o patrimônio das entidades e ressarcir os consumidores lesados.
Desde 2019, Ferreira relatou diversas reclamações sobre cobranças irregulares sem avanço nas investigações.
A investigação da Polícia Federal e CGU identificou que o esquema de fraudes no INSS começou em 2016 e se intensificou a partir de 2019.
De 1.273 beneficiários entrevistados, 97,6% não autorizaram os descontos e 95,9% não pertencem a nenhuma associação.
Outro ponto destacado foi o Acórdão 1115/2024 do TCU, que menciona a falta de verificação de filiação e autorização prévia para os descontos.
A devolução será feita na conta dos beneficiários, dependendo das discussões na Casa Civil, envolvendo órgãos como STF e MPF.
Atualmente, todos os descontos estão suspensos. Mensalidades descontadas em abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.
O pagamento será liberado entre 26 de maio e 6 de junho, juntamente com o 13º salário, conforme o número final do benefício.