Orlando Silva será relator de projeto sobre patrocinadores esportivos

Deputado Orlando Silva (PC do B-SP) será o relator do PLP 234 de 2024, que concede incentivos fiscais a patrocinadores de eventos esportivos voltados à inclusão social.

Uma comissão especial será formada para analisar o projeto. O presidente da comissão ainda não foi definido, e as articulações devem acontecer até as 14h de 2ª feira (20.mai.2025).

O PLP busca beneficiar principalmente pessoas em vulnerabilidade social e proíbe que os recursos das renúncias fiscais sejam usados para salários de atletas profissionais.

Entre os principais pontos do PLP 234 de 2024:

• Isenção de impostos para pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem ou doarem a eventos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
• Pessoas jurídicas podem deduzir até 2% do IR devido; em eventos de inclusão social, a dedução pode chegar a 4%.
• Pessoas físicas terão até 7% do IR deduzidos.

Transformar a ideia em PLP traz previsibilidade fiscal para apoiadores. A expectativa é de aprovação na comissão, seguida de análise em plenário e, posteriormente, no Senado.

Além disso, a Câmara instalará, na 2ª feira (20.mai), outra comissão para analisar o PL 2.338 de 2023, que trata do uso ético das inteligências artificiais. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) presidirá essa comissão, com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.