Os argumentos da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro sobre fraude em cartão de vacina
Arquivamento ocorre por falta de evidências que sustentem as alegações da delação. Outros envolvidos no caso ainda serão investigados em instâncias inferiores.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacinação.
No ano passado, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou, em delação, que agiu a mando do ex-presidente para inserir dados falsos de vacinação no nome dele e de sua filha menor de idade.
Segundo Gonet, não foram encontradas provas suficientes para corroborar a delação. Ele citou uma lei que proíbe o recebimento de denúncia baseada apenas nas declarações do colaborador.
Ele destacou que, para que a denúncia seja apresentada, é necessário que as informações do colaborador sejam ratificadas por outras provas.
Gonet também afirmou que este caso é diferente da denúncia da PGR que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, pois naquela foram produzidas provas convincente pela PF.
Por fim, o PGR observou que outros investigados sem foro privilegiado terão seus casos analisados por instâncias inferiores.