Pacote alternativo ao IOF unifica em 17,5% alíquotas de títulos públicos; veja as principais medidas

Governo propõe reestruturação de tributos para compensar mudanças no IOF, incluindo nova alíquota para títulos públicos e a eliminação de isenções do Imposto de Renda. As medidas visam garantir a estabilidade fiscal de 2025, com impactos nas operações de crédito e investimentos.

Pacote de Medidas Fiscais: O governo está em negociação com o Congresso para compensar mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo diversas alterações tributárias.

Principais Mudanças Propostas:

Reformulação do IOF, com alíquotas fixas para risco sacado reduzidas de 0,95% para 0,38%.
Nova tributação sobre operações de crédito, com incidência variável.
Cobrança de IOF em planos VGBL somente para aportes acima de R$ 200 mil até 2025; acima de R$ 600 mil em 2026.
FIM da isenção do IR para certos títulos públicos; nova alíquota de 17,5% será aplicada a partir de 2026.
Uniformização de alíquotas para títulos; aqueles anteriormente isentos passarão a ter 5% de tributação.
Novas regras para compensação de ganhos e perdas financeiras, abrangendo renda fixa e variável.
Atualização nas regras de hedge e empréstimos de ações; regulamentação de ativos virtuais.
Alteração na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquotas de 15% e 20% para instituições financeiras.
Aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Retorno da alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets.

Avaliação do Governo: O impacto das modificações ainda está sendo apurado, sem riscos previstos para as finanças de 2025. Medidas em tramitação podem contribuir para resultados fiscais imediatos.