Pacote de contingência a tarifaço de Trump prevê R$ 4,5 bi de aporte em fundos e limite de R$ 5 bi para Reintegra
Medidas visam mitigar os impactos das tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras, priorizando o apoio a pequenas e médias empresas. O pacote inclui aporte em fundos garantidores e a ampliação do programa Reintegra para fortalecer a competitividade no mercado internacional.
Pacote de contingência dos EUA: O plano prevê R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para oferecer crédito mais barato aos setores afetados.
Além disso, estabelece um limite de R$ 5 bilhões para devolução de tributos via Reintegra e uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE).
O plano priorizará pequenas e médias empresas e condiciona o acesso à linha de crédito à manutenção de empregos.
- R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE)
- R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES
- R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil
O Reintegra será estendido a todas as empresas exportadoras, aumentando em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas afetadas por tarifas unilaterais.
Grandes e médias empresas poderão contar com até 3,1% de alíquota, enquanto micro e pequenas têm até 6%.
O pacote também inclui a extensão de 1 ano do prazo para uso de crédito tributário (Drawback) e cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego e fiscalizar obrigações trabalhistas.