Pacote de contingência prevê adiamento de dois meses da cobrança de impostos por empresas afetadas por tarifaço de Trump
Medida tem como objetivo minimizar os impactos do tarifaço e garantir a viabilidade das exportações brasileiras. Pacote inclui linhas de crédito, extensão de prazos tributários e criação de mecanismos de monitoramento do emprego.
Pacote de contingência dos EUA ao tarifaço contra exportações brasileiras inclui:
- Autorização para diferimento da cobrança de impostos federais por dois meses para empresas afetadas.
- Medida será encerrada através de um ato administrativo para evitar prorrogação do benefício.
- Segundo Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, o objetivo é controlar a administração tributária durante a crise.
- Criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões via Fundo Garantidor de Exportações (FGE).
- Aportes de R$ 4,5 bilhões em outros fundos garantidores.
- Ampliação do Reintegra para devolução de tributos para empresas exportadoras, com limite de R$ 5 bilhões.
- Extensão de 1 ano do prazo para uso de crédito tributário (Drawback).
- Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar e fiscalizar obrigações trabalhistas.
O plano visa a preservação de postos de trabalho e a manutenção das cadeias produtivas.
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