Paes propõe que guardas municipais sejam armados na nova Força de Segurança Municipal do Rio
Eduardo Paes propõe transformação da Guarda Municipal em Força de Segurança Municipal armada. O novo projeto visa aumentar a efetividade do policiamento urbano e já conta com apoio na Câmara Municipal.
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), apresentou novo projeto de lei em 10 de outubro, propondo a criação da Força de Segurança Municipal (FSM), que transforma a Guarda Municipal (GM).
O novo texto permite que guardas municipais concursados atuem armados, ao contrário da proposta anterior.
Se aprovado, o nome Guarda Municipal será alterado para Força de Segurança Municipal, com previsão de 4.500 efetivos até 2028.
Recrutamento: Guardas municipais estatutários participarão de processo seletivo interno, com provas, avaliações físicas e psicológicas e investigações sociais.
Paes comentou sobre a adaptação do projeto após a decisão do STF, que determina o policiamento ostensivo pela Guarda Municipal, ressaltando a importância dessa mudança no papel da nova corporação.
O STF permitiu que as Guardas Municipais atuem armadas, mas ainda são necessárias regulamentações sobre formação e limites de atuação.
Apoio e aprovação: O projeto recebeu apoio significativo na Câmara Municipal, com inclusão da Guarda Municipal sendo uma demanda dos vereadores.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), destacou que a nova formulação atende à necessidade de melhor aproveitamento da estrutura existente, gerando maior consenso.
A proposta também ganhou apoio da oposição, que havia solicitado a inclusão da Guarda Municipal em um plano anterior de armamento.