Pará aprova projeto que garante fatia de taxas para meio ambiente

Novas regulamentações visam atualizar as taxas de exploração mineral e uso de recursos hídricos, promovendo maior controle e sustentabilidade. As alterações fazem parte das iniciativas do governo estadual para otimizar a gestão dos recursos naturais.

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou na terça-feira (3) duas novas leis: a lei 352/2025 e a lei complementar 4/2025.

As propostas foram apresentadas pelo governo do Estado e promovem alterações em legislações anteriores relacionadas a: