Para bancos, mensagem de Dino é para não limitar contas de Moraes
Instituições financeiras brasileiras enfrentam incertezas após decisão do STF, que limita a aplicação de leis estrangeiras sem homologação. Com riscos elevados de sanções nos EUA, bancos buscam soluções para equilibrar compliance e proteção de negócios.
Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicação de leis estrangeiras no Brasil está sob análise de instituições financeiras.
Dino reiterou que leis estrangeiras precisam de homologação da Justiça antes de serem aplicadas. A determinação indica que os bancos não devem agir por conta própria, como limitar contas de autoridades, sem consultar o STF.
A medida impacta diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que figura na Lei Magnitsky, dos EUA. CEOs e integrantes do sistema financeiro consideram a situação grave e incerta.
O principal risco não é a aplicação da lei americana, mas sim sanções contra instituições que não a respeitem. A reação imediata foi uma queda nas ações de bancos, especialmente do Banco do Brasil, que pode estar mais exposto a decisões envolvendo autoridades.
Na visão do setor, a decisão cria um limbo jurídico: como proteger negócios nos EUA sem desrespeitar a ordem brasileira? Quase todos os bancos brasileiros têm operações ligadas ao sistema financeiro americano.
Empresários alertam que ignorar a legislação americana pode resultar em prejuízos severos e até risco de quebra.
Próximos passos: Nenhuma notificação oficial do OFAC (Escritório do Tesouro americano) foi recebida, mas os bancos buscam esclarecer sua atuação junto ao STF e ao governo brasileiro antes de qualquer comunicado dos EUA.