Para blindar Pix de taxas, relator da PEC da Autonomia do BC cria emenda diante de ofensiva de Trump

BRASÍLIA - Após a pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o Pix, o relator da PEC que garante autonomia ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), ajustou uma emenda ao texto.

A emenda visa proteger o Pix de taxações e ingerências externas, assegurando a exclusividade do Banco Central em sua operação e regulação. Não será permitida a concessão ou transferência a outros órgãos em casos de segurança e combate a fraudes.

Em 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou investigação contra o Brasil, alegando “práticas injustas” relacionadas ao sistema de pagamento brasileiro.

O relatório da PEC 65 será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho, com votação prevista para o dia 20. Plínio destaca a importância da emenda e a colaboração do líder do governo na câmara, Jaques Wagner.

Galípolo, presidente do BC, defendeu a PEC 65, ressaltando a necessidade do Pix como infraestrutura pública. O governo, no entanto, questiona a escolha da Comissão de Assuntos Econômicos para regular o orçamento da autoridade monetária.

Entre as preocupações, está a questão salarial, onde há temor de liberação de salários acima do teto atual para servidores.

A justificativa de Plínio afirma que o sucesso do Pix se deve à “excelência técnica do Banco Central”, garantindo acesso universal e custos baixos. Ele ressalta que o sistema tem promovido benefícios à população, especialmente os mais vulneráveis.

“Torna-se urgente garantir, em nível constitucional, que o Pix permaneça gratuito e sob responsabilidade exclusiva do Banco Central”, conclui Valério.