Para CNA, projeto do licenciamento ambiental 'moderniza, agiliza e desburocratiza' concessão de licenças

Consultor da CNA, Rodrigo Justus, avalia novo marco do licenciamento ambiental

Justus destaca que o projeto “moderniza, agiliza e desburocratiza” o processo de concessão de licenças, reduzindo custos logísticos e garantindo segurança jurídica aos produtores rurais.

Atualmente, o custo de frete na região Centro-Oeste chega a ser 30% da produção, comparado a 3% nos EUA. Isso se deve à falta de licenciamento para hidrovias, ferrovias, entre outros.

Desde 2011, o Brasil aguarda uma atualização no marco regulatório. Justus afirma que com o novo marco, os processos serão mais ágeis e menos onerosos, evitando duplicidade de exigências.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que a proposta padroniza o licenciamento ambiental, enfrentando gargalos burocráticos que atrasam infraestruturas essenciais do país.

Com mais de 27 mil normas em vigor, a CNI aponta que essa fragmentação gera insegurança jurídica, paralisando obras como a Transnordestina e diversos sistemas de saneamento.

A FPA defende a dispensa de licenciamento em atividades agropecuárias, limitando-a a áreas com Cadastro Ambiental Rural. Eles argumentam que isso estimula a regularização de pequenos produtores.

Além disso, a FPA ressalta que não há isenção ampla de licenciamento, cabendo a Estados e municípios definir obras de médio e baixo impacto. O projeto mantém a autonomia técnica dos órgãos ambientais e define prazos máximos para tramitação do licenciamento.

Projetos de maior impacto, como a BR-319 e a exploração na Foz do Amazonas, continuam sujeitos à análise rigorosa, preservando intervenções necessárias para áreas reconhecidas.