Para especialistas, questão não é alta do IOF, mas viés arrecadatório
Especialistas analisam a disputa entre o governo e o Congresso sobre o aumento do IOF, destacando a complexidade jurídica e a necessidade de uma supervisão legislativa. A expectativa é que o STF considere a harmonia entre os Poderes ao decidir sobre a legitimidade do decreto que suspendeu a medida.
Disputa entre governo e Congresso sobre IOF: O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um embate entre o governo e o Congresso quanto ao aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com especialistas apontando que a suspensão do decreto legislativo que interrompe essa medida não é necessariamente um desrespeito à Constituição.
O professor Gustavo Binenbojm argumenta que o STF deve manter o decreto que suspendeu os aumentos, apesar da "inteligente estratégia jurídica" da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele destaca que, conforme a Constituição, o Executivo pode alterar alíquotas do IOF sem passar pelo Legislativo, tratando-o como um imposto regulatório.
Por outro lado, os especialistas ressaltam que o governo não possui poder ilimitado. Segundo o artigo 49 da Constituição, o Legislativo supervisiona os atos do Executivo e pode suspendê-los caso extrapolem suas atribuições. O argumento do Congresso é que o aumento do IOF visava apenas aumentar a arrecadação tributária.
O tributarista Luiz Gustavo Bichara concorda que o Executivo abusou de seu poder e considera legítima a suspensão feita pelo Legislativo, dado o caráter arrecadatório do ato. Além disso, Hermano Barbosa destaca que, historicamente, o STF tende a respeitar as decisões do Congresso em tais disputas, já que a questão central não é a possibilidade de alterar alíquotas, mas sim a forma como isso foi feito.