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Para evitar prisão, defesa de Bolsonaro diz que WhatsApp é aplicativo de mensagens e não rede social

Defesa de Bolsonaro argumenta que uso do WhatsApp não configura descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente enfrenta riscos de fuga e restrições de contato com investigados, segundo análise do STF.

Defesa de Jair Bolsonaro argumenta no STF que não descumpriu medidas cautelares ao usar o WhatsApp. O ponto é parte de uma análise maior que inclui risco de fuga e contato com investigados.

A defesa rejeita as alegações da Polícia Federal, considerando-as "vazias de indícios". Para os advogados, o WhatsApp é um “aplicativo de troca de mensagens privadas”, logo, não haveria quebra de regras.

Eles citam um despacho de Alexandre de Moraes que diferencia WhatsApp de redes sociais, mencionando decisões anteriores do próprio ministro.

No entanto, a Meta AI considera o WhatsApp uma rede social, apesar de ser um aplicativo de mensagens.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais desde 18 de julho. Um relatório da PF apresentou 22 mensagens compartilhadas por ele em 3 de agosto, todas enviadas em listas de transmissão.

A defesa também afirma que Bolsonaro não descumpriu a proibição de contato com o filho, Eduardo Bolsonaro, pois as conversas ocorreram até 17 de julho, antes da nova regra.

A petição da defesa será avaliada por Moraes, que pode consultar a Procuradoria-Geral da República antes de decidir possíveis novas medidas, incluindo uma prisão preventiva.

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