Para que servem os órgãos de controle?
Os órgãos de controle são essenciais para fortalecer a cidadania e a transparência na administração pública. Ao promover a participação do cidadão, eles se tornam um elo vital na fiscalização das políticas e serviços oferecidos pelo Estado.
Questões sobre controle social estão sempre em pauta.
Dois pontos são essenciais:
- Esclarecimento da sociedade quanto à função dos órgãos de controle;
- Reflexão dos agentes de controle sobre seu papel institucional.
A relação entre parlamento e tribunais de contas pede um repensar institucional.
Os cidadãos devem se questionar sobre o interesse na atuação desses órgãos, buscando entender suas finalidades e como se posicionar. Os órgãos de controle são frutos da sociedade e necessitam de legitimação social.
Isso nos leva a três dimensões principais:
- Incidência em conformidade: verificação da observância normativa;
- Exames de resultado: impactos na coletividade por meio de políticas e programas;
- Dimensão democrática: tribunais como facilitadores do controle social.
Os órgãos de controle são um elo na cidadania, requerendo o protagonismo coletivo. Isso implica que os cidadãos não apenas recebem serviços, mas também deliberam sobre a administração pública.
O papel do cidadão deve ser o de um agente participativo, movendo-se de passageiro para tripulante do processo administrativo.
Além da fiscalização, os tribunais de contas promovem interlocução com o Poder Público, estimulando políticas de transparência pública.
Assim, a perspectiva democrática visa sempre ao interesse público, que deve ser reconhecido e valorizado pela sociedade.