Para relator, STF feriu harmonia de poderes no caso Ramagem e Motta precisa reagir
Deputado Alfredo Gaspar aguarda ação do presidente da Câmara após suspensão da decisão que isentava Delegado Ramagem de acusações. A oposição almeja levar o caso ao pleno do STF, desafiando o entendimento da corte.
STF suspende decisão da Câmara sobre deputado Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados sobre a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
O relator na Câmara, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aguarda uma reação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) após a decisão.
No dia 7, a Câmara aprovou parecer que previa a sustação de todos os crimes suspeitos de Ramagem, considerando que foram cometidos após sua diplomação. Contudo, isso contraria o entendimento do STF.
O STF informou que a Câmara somente poderia suspender o julgamento de crimes ocorridos após dezembro de 2022, quando Ramagem foi diplomado.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, que Ramagem deve responder por três delitos, praticados antes da diplomação:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa
A oposição bolsonarista busca levar o caso ao plenário do STF, contando com o apoio de Motta.
Alfredo Gaspar afirmou que a decisão parlamentar foi aprovada por ampla maioria e está respaldada pela Constituição, considerando a intervenção do STF como uma invasão na competência da Câmara.
- Hugo Motta está fora do país e tomará decisões após seu retorno.