Parecer de regulamentação da reforma tributária deve ficar para setembro

Projeto de Lei Complementar 108/2024 que regulamenta a reforma tributária do consumo deve ser votado em setembro.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a apresentação do parecer, que estava previsto para o fim de agosto, em resposta a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para resolver questões técnicas.

Esperado para 9 de setembro, o relatório deverá ser discutido na CCJ no dia 10 e votado no dia 17.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou a intenção de pautar o relatório assim que for publicado, destacando-o como tema de relevância para o Senado.

Técnicos esperam que a tramitação do PLP 108 seja mais tranquila que a do PLP 68, que continha questões polêmicas.

Porém, existem divergências sobre a fiscalização da Receita Federal e possíveis emendas que possam abrir discussões já resolvidas anteriormente.

Um dos principais conflitos envolve a representação dos municípios no Comitê Gestor do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. A expectativa é que o IBS movimente cerca de R$ 1 trilhão ao ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disputam a representação no Conselho Superior. A CNM quer 14 vagas, enquanto a FNP reivindica 13 vagas para cidades maiores.

Otto Alencar propôs uma emenda que determinaria que a CNM indicasse uma chapa de 14 membros e a FNP de 13, permitindo alternância de poder na representação.

O impasse resultou na instalação do Comitê Gestor sem representantes municipais, e o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes, foi eleito presidente do Conselho Superior.

Esse atraso afetou o repasse de R$ 400 milhões para a implementação do IBS. O comitê solicitará que o Ministério da Fazenda considere o repasse perdido devido às disputas entre as entidades.