Parlamentares britânicos aprovam legalizar morte assistida
Projeto de lei avança para a Câmara dos Lordes após votação apertada no Parlamento. Medida permite que pacientes com doenças terminais solicitem assistência médica para a morte, respeitando suas convicções pessoais.
Parlamentares britânicos aprovaram, nesta sexta-feira (20/06), um projeto de lei que legaliza a morte assistida na Inglaterra e no País de Gales.
A proposta foi aprovada por uma margem de 23 votos: 314 a favor e 291 contra.
O Projeto de Lei para Adultos com Doenças Terminais (Fim da Vida) seguirá para a Câmara dos Lordes e enfrentará debates intensos.
Após horas de discussões, os parlamentares puderam votar conforme suas convicções pessoais.
Principais pontos do projeto:
- Permissão para adultos com doenças terminais receberem assistência médica para terminar a própria vida.
- Após a aprovação do pedido, o paciente deve aguardar 14 dias para proceder.
- Um médico preparará a substância, mas o paciente deverá administrá-la.
- O médico coordenador precisa ser um profissional registrado com qualificações adequadas.
- O projeto não especifica a substância a ser usada.
- Os médicos podem optar por não participar do processo.
- Mortes assistidas não requerem investigação por legista.
- Agressões ou pressões para que alguém opte pela morte assistida são ilegais e podem resultar em até 14 anos de prisão.
O projeto não detalha os custos para o sistema de saúde nem os processos legais a serem seguidos. A informação à família é aconselhável, mas não obrigatória.
A lei se aplica à Inglaterra e ao País de Gales; uma proposta similar está em discussão na Escócia. Políticos em Jersey e na Ilha de Man também apoiam a introdução da morte assistida.