Parlamento de Portugal aprova lei que endurece regras para imigrantes
Mudanças nas leis de imigração em Portugal levantam preocupações sobre direitos humanos. A aliança entre o governo de centro-direita e a extrema direita marca uma mudança significativa na política migratória do país.
Parlamento de Portugal aprova mudanças que dificultam a imigração, com apoio da extrema direita.
Governo de Luís Montenegro (PSD), aliado do partido Chega, implementa medidas prometidas na campanha.
Novas regras incluem:
- Aumento de exigências para reagrupamento familiar.
- Cancelamento de visto especial para imigrantes da CPLP.
- Rejeição de pedidos de regularização para imigrantes ilegais.
- Alteração nos pedidos de visto de procura de trabalho.
Todos os partidos de esquerda votaram contra. O projeto foi aprovado rapidamente, sem debates públicos.
A presidente da ONG Casa do Brasil criticou a votação: “Momento de retrocesso na política de imigração de Portugal.”
A lei agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A ONG pedirá audiência para discutir possíveis violações de direitos humanos.
Dentre as críticas, deputados alertaram sobre a falta de garantias no processo legislativo. Em maio, a extrema direita tornou-se a segunda força política em Portugal.
Mais propostas para dificultar a regularização de imigrantes serão discutidas em setembro, incluindo aumento do tempo de residência para naturalização.