Parlamento de Portugal dá 1º passo para criar nova força policial de fronteiras
Parlamento português avança com criação de nova unidade policial focada em bordas, após polêmicas em torno da gestão de imigração. O projeto, apoiado por vários partidos, busca unificar competências e atender demandas de segurança em um contexto de crescentes críticas à política migratória.
Parlamento de Portugal avança para criação de uma nova força policial focada no controle das fronteiras.
Este movimento é parte da estratégia do governo do primeiro-ministro conservador Luís Montenegro para implementar políticas de imigração mais restritivas.
O projeto recebeu apoio geral do Partido Social Democrata (PSD), do partido de extrema-direita Chega e da Iniciativa Liberal.
Por outro lado, Bloco de Esquerda, Livre e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) votaram contra, enquanto o Partido Socialista, o Partido Comunista Português e o Juntos Pelo Povo (JPP) se abstiveram.
A proposta visa a criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), após a extinção, em 2021, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, defendeu a criação da unidade para unificar competências e garantir o cumprimento do direito nacional e europeu.
O líder do Chega, Pedro Pinto, apoiou a transferência de competências à PSP para evitar a "desordem".
Os socialistas, agora a terceira maior força política, pediram ajustes nas propostas e um reforço de efetivos às forças policiais.
A votação ocorreu no mesmo dia em que estavam previstas duas propostas para endurecer a política migratória, mas, a pedido do governo, foram encaminhadas às comissões especializadas.