Parlamento português aprova novo endurecimento da política migratória que afeta brasileiros
Mudanças nas leis de imigração em Portugal dificultam regularização para brasileiros e intensificam controle sobre imigrantes. Novas regras incluem exigências mais rigorosas para vistos e reagrupamento familiar, além da criação de unidade policial para combater imigração irregular.
Parlamento português aprova endurecimento da imigração
No dia 16 de agosto, o Parlamento de Portugal, após as eleições de maio, aprovou novas regras de imigração com o apoio da coalizão governamental de direita e extrema-direita. As mudanças impactam principalmente os brasileiros, que, sendo o maior grupo de imigrantes, perderão o direito de regularizar sua situação após a chegada ao país.
Entre as principais alterações, destacam-se:
- Vistos de emprego: Apenas para imigrantes altamente qualificados.
- Reagrupamento familiar: Condições mais rigorosas.
- Nova unidade policial: Criada para combater a imigração irregular e organizar expulsões.
A terceira parte do pacote legislativo, que visa restringir o acesso à cidadania, passará por negociações devido a questionamentos sobre a legalidade de algumas disposições.
O governo de Luís Montenegro, empossado em março de 2024, já havia iniciado medidas para restringir a residência, revertendo as políticas liberais do governo socialista anterior. A norma de 2018, que permitia regularização a imigrantes com visto de turista, foi revogada.
No final de 2024, Portugal tinha 1,55 milhão de estrangeiros, quatro vezes mais que em 2017, representando cerca de 15% da população.
Com informações da AFP
Publicado por Fernando Dias