Parlamento português atrasa votação de políticas de imigração para alcançar mais consenso

Governo de Portugal solicita que propostas para endurecimento da política migratória sejam discutidas em comissões especializadas do Parlamento, evitando a votação em plenário.

O porta-voz do Governo, António Leitão Amaro, afirma que o objetivo é alcançar consensos com a oposição. Assim, as iniciativas sobre a Lei de Nacionalidade e a Lei de Estrangeiros não serão votadas imediatamente.

Os deputados debatem as modificações na Lei de Nacionalidade amid debates tensos. O líder do partido Chega, André Ventura, enfrenta críticas ao citar nomes de crianças durante o discurso, considerado uma estigmatização.

O partido ecologista Livre pediu a consulta de um especialista constitucionalista para analisar a conformidade das propostas com a Constituição, especialmente no que tange à retirada de nacionalidade de naturalizados por crimes.

Após tumulto, as propostas serão discutidas em busca de uma maior coesão nacional. Leitão Amaro destaca que a nacionalidade não é uma transação, mas o pulmão da integração.

Principais propostas do Governo:

• Acabar com o direito à nacionalidade por nascimento;
• Pais estrangeiros devem fazer declaração voluntária para obter nacionalidade;
• Aumentar prazo para naturalização: 7 anos para lusófonos e 10 para demais;
• Adicionar obstáculos à reagrupação familiar, exigindo mínimo de 2 anos de residência legal;
• Limitar reagrupação familiar em território nacional para menores.