Partido de Bolsonaro pede que Câmara anule decisão do STF contra Ramagem

Partido PL solicita sustação de ação penal contra deputado

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1) para sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Jair Bolsonaro também é réu na mesma ação.

A solicitação do PL baseia-se em um trecho da Constituição que permite à Câmara sustar ações penais se o parlamentar estiver no mandato. Para aprovação, são necessários 257 votos.

A denúncia aceita pelo STF, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, alega que Ramagem colaborou com Bolsonaro para descredibilizar as urnas eletrônicas, culminando numa tentativa de golpe.

Ele foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até março de 2022. A defesa afirma que as evidências são "tímidas" e nega envolvimento em atos golpistas.

O PL argumenta no documento que os crimes teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem em 19 de dezembro de 2022, com alguns crimes data de 8 de janeiro de 2023.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Sarah Paula