Partido Novo apresenta projeto para que TCU fiscalize Itaipu
Partido Novo propõe ações para aumentar a supervisão dos gastos da Itaipu Binacional, visando promover maior transparência na gestão da hidrelétrica. A iniciativa inclui uma PEC e dois projetos de lei que buscam aprimorar o controle externo e as diretrizes para indicação de dirigentes.
Partido Novo apresentou, em 25 de março de 2025, um Pacote Itaipu Transparente, que inclui uma PEC e dois projetos de lei para aumentar a transparência dos gastos da Itaipu Binacional.
A PEC 11 de 2025 propõe mudanças na Constituição para permitir o controle externo das contas da Itaipu, atualmente restrito devido à sua natureza binacional. A deputada Adriana Ventura afirma que a falta de uma comissão de contas entre Brasil e Paraguai faz com que Itaipu funcione como um "super caixa 2".
O projeto de lei 1.202 de 2025 obriga a Itaipu a seguir a Lei das Estatais para a escolha de dirigentes, excluindo critérios políticos na seleção e exigindo 10 anos de experiência no setor elétrico. Indicações de políticos e sindicalistas são proibidas.
O projeto de lei 1.201 de 2025 estabelece normativas de transparência para ONGs conveniadas com a Itaipu.
As propostas ainda não têm relator e aguardam a designação das comissões na Câmara. Além disso, o Novo requereu ao TCU uma auditoria sobre os recursos de Itaipu e divulgou um painel com dados de gastos da empresa, disponível no site da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência.