Partidos acionam STF para manter queda de alíquotas do IOF
Partidos buscam confirmar a legalidade da suspensão do aumento do IOF pelo Congresso, alegando abusividade nas decisões presidenciais. A disputa no STF reflete tensões entre o governo e a base legislativa sobre o poder de legislar em matéria tributária.
Oito partidos políticos protocolaram uma ação no STF para validar a decisão do Congresso Nacional que suspendeu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A ação busca reconhecer a legalidade do decreto legislativo que anulou os decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas.
Os partidos afirmam que a medida foi abusiva e sem base legal, argumentando que todo aumento de impostos deve ter tramitação adequada pelo Legislativo.
Além disso, a ação visa evitar insegurança jurídica e decisões conflitantes, em um tema que gera debates intensos em Brasília.
Os partidos envolvidos são: Progressistas, União Brasil, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante.
Os três primeiros são parte da base governista e ocupam ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa ação é uma resposta à iniciativa da AGU, que também protocolou uma ação no STF para validar os aumentos do IOF.
O cenário atual reflete um esgotamento no diálogo entre partidos e governo, com ambos buscando a arbitragem do STF.
A decisão da Corte será crucial para definir se o Executivo pode agir unilateralmente ou deve negociar com o Congresso Nacional.