Partidos com ministérios no governo acionam STF para manter projeto que barra alta do IOF

Crise entre os Poderes: Partidos no governo Lula (PT) vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Os partidos que movem a ação incluem:

• União Brasil
• Progressistas
• Republicanos
• PSDB
• Solidariedade
• PRD
• Podemos
• Avante

A ação busca assegurar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes, garantindo estabilidade econômica e crédito. As siglas afirmam que o Congresso agiu corretamente ao barrar aumentos de impostos sem devido processo legislativo.

Atualmente, outras três ações sobre o tema estão em tramitação no STF, sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Uma delas foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão do Congresso que frustrava planos do Ministério da Fazenda.

A medida do governo em judicializar o caso do IOF gerou irritação na cúpula do Congresso, especialmente após a campanha do PT chamada “Congresso inimigo do povo” e os ataques ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a necessidade de limitar o acesso ao STF para questionar decisões do Congresso. Ele propôs discutir urgentemente quais seriam os “legitimados” para acessar a Corte.

Alcolumbre argumenta que a judicialização excessiva sobre temas do Congresso é um problema que afeta o Judiciário e sugere que apenas partidos com mais de 15 deputados possam recorrer ao STF.

Na Câmara, propostas estão em tramitação e o ex-presidente Arthur Lira reforçou a necessidade de modificar a legislação para que decisões do Congresso não sejam contestadas por minorias insatisfeitas.