Partidos reagem a ação do governo e pedem que STF valide derrubada do decreto do IOF
Oposição se une em ação contra aumento do IOF e defende decisão do Congresso. Governistas ponderam sobre repercussões políticas e tentam manter diálogo com líderes parlamentares.
Partidos da oposição e da base reagem à ação do governo Lula (PT) no STF, preparando uma nova ação para manter a decisão do Congresso Nacional que derrubou os aumentos do IOF. Oito partidos, incluindo Solidariedade, PSDB e Progressistas, assinam a ação.
A medida foi aprovada no Congresso em 24 de junho, com 383 votos a favor na Câmara. Lula determinou à AGU a elaboração de recursos ao STF. No entanto, há preocupações sobre o impacto político dessa ação.
Os partidos argumentam que o Executivo extrapolou seu poder ao criar novas incidências sem previsão legal, prejudicando a lógica do sistema tributário e causando volatilidade cambial. A incerteza sobre a validade do decreto legislativo dificulta o planejamento de cidadãos e empresas.
Além disso, afirmam que a falta de fundamentos técnicos nos decretos desalinha o Brasil das melhores práticas internacionais de previsibilidade e estabilidade regulatória.
Esta será a quarta ação sobre o tema no STF. As ações anteriores incluem pedidos do PL e do PSOL, todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ministros do STF reconhecem a força da ação da AGU, mas temem repercussões políticas. Aliados de Lula buscam negociação, com sugestões para restabelecer diálogo com a cúpula do Congresso e a possibilidade de avanço nas conversas.