PDL pautado por Motta foi “descumprimento de um acordo”, diz Lula

Presidente Lula critica decisão da Câmara sobre IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “absurda” a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que revogou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Em entrevista, Lula mencionou que buscará dialogar com Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) após retornar da Cúpula de Líderes do Brics nos dias 6 e 7 de julho.

O presidente expressou insatisfação por um descumprimento de acordo, que havia sido celebrado durante uma ligação com Gleisi Hoffmann. Ele acredita que a situação será normalizada após seu diálogo com os líderes.

A AGU (Advocacia Geral da União) informou que o governo irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do aumento do IOF, protocolando uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) em resposta ao decreto legislativo que gerou arrecadação e insegurança jurídica.

O ministro Jorge Messias reforçou que a violação do princípio da separação de poderes foi um dos fatores para a ação judicial. Defendeu que apenas o STF pode declarar inconstitucionalidade de atos normativos.

O governo Lula esperava aumentar a arrecadação em R$ 12 bilhões com o IOF. A votação na Câmara, realizada em 25 de junho, resultou em 383 votos a favor da revogação e 98 contra, sendo considerada a pior derrota de Lula na Câmara até o momento.

O Senado também decidiu sob a liderança de Alcolumbre que a votação foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos.”

Resumo rápido:

• Lula criticou decisão de Hugo Motta sobre o IOF.
• Diálogo com Motta e Alcolumbre pós Cúpula do Brics.
• AGU levará questão ao STF por insegurança jurídica.
• Governo previa R$ 12 bilhões de arrecadação com aumento do IOF.
• Votação na Câmara: 383 a favor da revogação.