PEC amplia fiscalização do Congresso sobre presidente do BC

Deputado propõe mudança na Constituição para aumentar a supervisão do Congresso sobre o Banco Central. PEC permite convocação do presidente da autarquia e responsabilização por falta de transparência em informações.

Deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com 182 assinaturas.

A PEC visa ampliar os poderes do Congresso sobre o presidente do Banco Central (BC).

Os principais pontos incluem:

Congressistas poderão solicitar informações do chefe do BC;
Convocação para prestar esclarecimentos;
Falta de respostas em 30 dias ou informações falsas configuram crime de responsabilidade.

Benevides Filho tentou requisitar informações a Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo sobre o aumento da taxa Selic, mas teve seu pedido negado.

O Banco Central, por ser uma autarquia técnica autônoma, não está diretamente sujeito a requerimentos enviados a ministros de Estado.

O deputado argumenta que independência e transparência não são contraditórias, citando uma passagem bíblica para defender sua proposta.