PEC da Blindagem: emenda barra cobrança e interferência externa sobre o Pix
Senador Plínio Valério insere emenda para proteger o Pix na PEC que dá autonomia ao Banco Central. Medida visa garantir a exclusividade do BC na regulação do sistema de pagamentos frente a pressões externas.
Após ofensiva de Donald Trump sobre o Pix, o relator da PEC que confere autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), adicionou uma emenda para blindar o sistema de pagamento.
A iniciativa, costurada com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), responde à investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em 15 de julho, a pedido da Casa Branca.
Motivos da apuração incluem “práticas injustas”, com foco no Pix, que será protegido de taxações no Brasil e de ingerências externas, garantindo ao BC exclusividade em sua operação e regulação.
O USTR não menciona o Pix especificamente, mas indica que o Brasil "parece se envolver em práticas desleais" em serviços de pagamento eletrônico, visando interesses de grandes big techs americanas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que “o Pix é do Brasil” e um “patrimônio do nosso povo”. A emenda na PEC 65 será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima sexta-feira, com votação prevista para o dia 20.
Plínio Valério afirmou que está buscando apoio para votação rápida e que, se não houver acordo, a proposta irá a voto.
Com informações do Estadão Conteúdo