PEC da Blindagem: Motta oficializa reabertura de discussão que amplia proteção a parlamentares

Reabertura da discussão sobre prerrogativas parlamentares

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reabriu a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que aborda as prerrogativas parlamentares.

A PEC, originada em 2021, foi motivada pela prisão do deputado Daniel Silveira e busca garantir a imunidade parlamentar. O relator designado é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que já havia relatado a proposta anteriormente.

A PEC conta com apoio de partidos como PP, Republicanos, MDB, PSD, e outros. Hugo Motta defendeu que a atual legislatura não é vinculada a decisões anteriores, reafirmando a importância de reabrir a discussão.

A discussão sobre as prerrogativas esbarra em interesses diversos entre os deputados e reflete insatisfação com o Supremo Tribunal Federal (STF). Há um desejo comum por maior proteção contra investigações, mas o formato das mudanças ainda é incerto.

O tema será discutido em reunião de líderes nesta quarta-feira (20). O relator afirma estar aberto a sugestões e que o parecer da PEC está pronto, porém pode ser alterado.

A proposta original prevê temas como:

• Duplo grau de jurisdição em processos criminais contra parlamentares;
• Inelegibilidade confirmada por segunda instância;
• Prisão de parlamentares apenas em flagrante por crimes inafiançáveis, com decisão da Câmara ou Senado em 24 horas;
• Confirmação pelo Plenário do STF de medidas cautelares que afetem o mandato.

O sentimento comum é retomar aspectos da Constituição de 1988, que exigia aval do Congresso para abertura de processos contra parlamentares.