PEC da Blindagem trava 36 inquéritos no STF contra 108 parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro
A aprovação da PEC da Blindagem gera preocupações sobre a impunidade de parlamentares investigados por desvios e crimes. Críticos alertam que a proposta pode dificultar a responsabilização criminal e reverter avanços na justiça.
Pla de Blindagem aprovada: Nesta terça-feira, 16, a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que pode afetar 36 inquéritos envolvendo 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, que **beneficia diretamente** Eduardo Bolsonaro (PL-SP), exige que a Câmara ou o Senado aprovem o avanço de ações penais contra deputados e senadores.
A PEC passou com 344 votos a 133 e segue para o Senado, alterando a Constituição ao transferir ao Legislativo a prerrogativa de autorizar o processamento criminal.
Um levantamento revelou que, se a regra estivesse em vigor, todos os 36 inquéritos em curso dependeriam desse aval. Os casos investigados abrangem parlamentares de diversos partidos, tanto da base quanto da oposição.
Inquéritos relevantes incluem os de Eduardo Bolsonaro e investigações sobre supostos desvios de emendas, o que gera grande preocupação entre os parlamentares.
Entre os investigados estão nomes como Elmar Nascimento (União-BA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA). Todos negam irregularidades.
A PEC foi criticada por especialistas, com a professora Ana Laura Barbosa afirmando que representa um retrocesso nas prerrogativas dos parlamentares. Juristas como Renato Vieira e Roberto Livianu também expressaram preocupações sobre a falta de responsabilização criminal.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) enfatizou que a PEC amplia o foro privilegiado e serve apenas para proteger malfeitores, sem garantir a liberdade de expressão dos parlamentares.