PEC da Segurança Pública será enviada em abril, diz Gleisi
PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso em abril, após viagem do presidente Lula ao Japão. A proposta busca integrar as políticas de segurança e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública.
A ministra da SRI, Gleisi Hoffmann (PT), anunciou que a PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso em abril, após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão.
Gleisi afirmou em entrevista à CNN que o envio da proposta ocorrerá após a apresentação aos líderes partidários, programada com o ministro Ricardo Lewandowski.
A última reunião para finalização do texto ocorreu em 13 de março. Gleisi ressaltou que a PEC está “madura” e há um clima “propício” para debate.
A PEC incorpora entendimento do STF sobre as guardas municipais, permitindo policiamento ostensivo nas vias públicas com o respeito às competências das forças de segurança.
Lewandowski destacou que a proposta visa a integração das políticas de segurança, da PF à Guarda Municipal.
Além disso, foi retirado da PEC o trecho que concedia ao Executivo a prerrogativa de definir diretrizes gerais para segurança pública, o que suscitou contestação de governadores. Esta questão será abordada em um projeto de lei futuro.
A PEC constitucionaliza o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e expande as atribuições da PF e da PRF, que passará a ser chamada de Polícia Viária Federal, com funções de patrulhamento nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais.