PEC da Segurança será enviada ao Congresso nas próximas semanas, diz Sarrubbo
Governo aguarda momento adequado para apresentar a proposta ao Congresso, apesar das críticas de governadores que temem impactos nas administrações estaduais. A PEC visa integrar as polícias Civil e Militar e estabelecer padrões de segurança em todo o país.
Mário Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública, anunciou que a PEC da Segurança será enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
Segundo ele, o governo aguarda o “momento oportuno” para o envio, com interação entre a ministra Gleisi Hoffmann e lideranças do Congresso.
Sarrubbo comentou as críticas dos governadores, que afirmam que a PEC pode prejudicar as administrações estaduais. Ele acredita que as demandas deles foram atendidas e espera um trâmite “saudável” no legislativo.
A proposta, que passa por alterações há nove meses, visa incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, integrando as polícias Civil e Militar e estabelecendo padrões de segurança a nível nacional.
O ministro Ricardo Lewandowski, autor da PEC, defende a medida, que enfrenta resistência interna e precisa do apoio de três quintos dos parlamentares no Congresso.
Sarrubbo também se manifestou sobre a mudança de nomenclatura das Guardas Civis Metropolitanas para “Polícia Municipal”, após decisão do STF. Ele clarificou que a decisão não transforma as GCMs em polícia, pois possuem funções distintas.