PEC da Segurança tem prioridade no Congresso antes do recesso
O governo propõe mudanças na segurança pública, garantindo autonomia aos estados. A proposta, que enfrenta críticas da oposição, está em análise na CCJ e pode avançar para votação no plenário em breve.
Proposta de Emenda Constitucional para reformular a segurança pública está em análise no Congresso Nacional.
A proposta, elaborada pelo deputado Mendonça Filho, busca modernizar e tornar mais eficiente o sistema de segurança do país.
O relatório foi apresentado na semana passada e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vista coletiva foi feito, e a discussão deve voltar na próxima quarta-feira (16), dependendo da agenda da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a priorizar a votação de 35 projetos, incluindo a proposta de segurança pública, refletindo a urgência do governo.
Mendonça Filho ressalta que os estados manterão autonomia em segurança pública, contrastando com a proposta inicial do ministro Ricardo Lewandowski, que sugeria centralização na União. A oposição critica a proposta, dizendo que ainda permite interferências do governo federal.
A CCJ discute atualmente apenas a admissibilidade da proposta, um passo crucial para seu avanço no processo legislativo. Se aprovada, seguirá para comissões especiais antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
A discussão sobre a centralização da segurança pública promete ser um dos principais embates entre governo e oposição, envolvendo questões sobre a distribuição de poder e a segurança dos cidadãos.
Com informações de Luciana Verdolin
Reportagem produzida com auxílio de IA