PEC da Segurança vai chegar ao Congresso em abril

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destaca situação crítica da segurança pública. Durante o evento “Rumos 2025”, afirmou que a atual situação "não pode ficar".

Lewandowski anunciou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança será enviada ao Congresso Nacional em abril.

A PEC visa criar um SUS da segurança pública, integrando todas as forças policiais do Brasil para um combate mais eficaz à violência.

Hoje, existem cinco polícias na União e outras diversas nos Estados, mas muitas operam sem comunicação entre si. "É hora de integrar", afirmou Lewandowski.

Ele destacou a necessidade de um único banco de informações para evitar impunidades na troca de estados por criminosos.

Sobre a demora na remessa da PEC, o ministro esclareceu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu maior discussão com os governadores. Foram realizadas três reuniões com governadores estaduais e duas em Brasília para discutir o tema.

Quanto ao papel das guardas municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que essas guardas devem atuar apenas no policiamento urbano, sem sobreposição com as polícias civil e militar.

Lewandowski comentou que o crime atual é nacional e transnacional, e citou a necessidade de cooperação internacional, especialmente no contexto da Amazônia.

O ministro também se mostrou favorável ao uso de câmeras corporais por policiais, apontando seus benefícios para a segurança tanto dos cidadãos quanto dos próprios agentes.

Por fim, ele mencionou a criação de uma corregedoria e ouvidoria autônomas para fiscalizar o trabalho das forças policiais, como uma das inovações propostas na PEC.