PEC das guardas municipais pode ser votada nesta semana
Senadores aprovaram rito especial para votação da proposta que integra guardas municipais à segurança pública. A PEC 37/2022 ainda deve passar por mais uma discussão antes da votação final no plenário.
Proposta de emenda à Constituição busca incluir guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública.
A PEC 37/2022 foi aprovada em requerimento de rito especial pelos senadores na última quarta-feira (7.mai.2025) e ainda precisará passar por uma 5ª sessão de discussão em 1º turno.
O texto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera o artigo 144 da Constituição, que atualmente abrange:
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícias Civis
- Polícias Militares
- Corpos de Bombeiros Militares
- Polícias Penais
O relator, senador Efraim Filho (União-PB), reforça que as guardas municipais atuam como polícias municipais, contribuindo para a segurança da sociedade.
O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda para permitir que os municípios possam renomear suas guardas para "polícias municipais".
Aprovação requer o apoio de 3/5 das duas Casas em 2 turnos de votação.
Com informações da Agência Senado.