PEC do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito avança no Senado
PEC que propõe o fim da reeleição é apresentada no Senado e votação é adiada. Relator sugere mudanças nas regras de transição e busca consenso entre senadores.
PEC para acabar com a reeleição foi apresentada na CCJ do Senado em 23 de outubro, with votação adiada para 7 de maio.
A proposta sugere:
- Fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos eleitos a partir de 2034;
- Prorrogação dos mandatos de 4 para 5 anos, incluindo vereadores e deputados;
- Unificação das eleições a cada 5 anos;
- Mandato de 6 anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, sem direito à reeleição;
- Ampliação dos mandatos de senadores de 8 para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou contra a proposta, indicando consenso. Contudo, a regra de transição foi criticada, com sugestões para eliminar a reeleição já para os eleitos em 2026.
O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a PEC afirmando que a reeleição prejudica o Brasil, gerando governos focados em agendas de curto prazo.
Omar Aziz (PSD-AM) argumentou que é melhor abolir a reeleição rapidamente para evitar futuras mudanças na lei antes de 2034.
Castro mencionou a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028.
Emendas à PEC propuseram:
- Redução do número de senadores para dois por estado;
- Redução dos mandatos de senadores para 5 anos.
Essas emendas foram recusadas, pois não houve consenso suficiente para discutir mudanças significativas.