PEC dos precatórios dos municípios deve ser votada em segundo turno na próxima semana
Senado se prepara para votar em segundo turno a PEC que reestrutura pagamentos de precatórios. A proposta, que já passou pelo primeiro turno, visa garantir maior autonomia financeira para Estados e municípios.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou que a votação em segundo turno da PEC dos precatórios ocorrerá na próxima semana.
Ele destacou que a PEC 66 visa garantir a autossuficiência no pagamento das dívidas de Estados e municípios.
A proposta, aprovada em primeiro turno em julho, sofreu um revés quando Alcolumbre optou por não votar os destaques que excluíam precatórios da União, mantendo o foco nos entes subnacionais.
Na mesma declaração, Alcolumbre se comprometeu a votar os destaques junto com a PEC. Ele ressaltou a importância da proposta para o municipalismo e a federação.
Como a PEC altera a Constituição Federal, precisa ser aprovada em duas etapas em cada Casa legislativa, com o apoio de pelo menos um terço dos membros.
Se aprovada, as novas regras de pagamento de precatórios entrarão em vigor em 2026 e limitarão os pagamentos às dívidas de Estados e municípios a percentuais máximos da receita corrente líquida, além de permitir o refinanciamento dos débitos.